Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 144.º

EM VIGOR
Objectivos Os objectivos de intervenção para a SUOPG 10 são os seguintes: a) Melhoria das condições de circulação rodoviária; b) Melhoria e reforço dos espaços pedonais no prolongamento do Passeio do Dr. Frutuoso da Silva; c) Contenção da densificação populacional e residencial do Bairro; d) Requalificação dos espaços adjacentes à arriba; e) Avaliação da viabilidade de manutenção/demolição das edificações existentes dentro da faixa de risco máximo das arribas.