Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 15.º

EM VIGOR
Urbanizado de renovação 1 - O urbanizado de renovação corresponde a áreas expectantes ou para onde se prevêem alterações profundas da morfologia e tipologia urbanas, implicando a demolição total ou parcial dos edifícios existentes. 2 - A subcategoria de espaço urbanizado de renovação fica sujeita aos parâmetros urbanísticos estabelecidos nas SUOP em que se integra.