Artigo 6.º
EM VIGORConteúdo documental
1 - O Plano é constituído por:
a) Regulamento, traduzido graficamente nas plantas referidas nas alíneas b) e c) do presente número;
b) Planta de zonamento, à escala de 1/2000, assinalando as diversas categorias de espaços;
c) Planta actualizada de condicionantes, à escala de 1/2000, assinalando as servidões administrativas e restrições de utilidade pública.
2 - O Plano é acompanhado de:
a) Relatório, com cinco peças gráficas anexas designadas por:
1) Desenho R01 - Conceito viário e estacionamento;
2) Desenho R02 - Estrutura ecológica urbana;
3) Desenho R03 - Infra-estruturas de saneamento - área de intervenção prioritária;
4) Desenho R04 - Infra-estruturas de electricidade;
5) Desenho R05 - Planta de limitação das zonas sensíveis e mistas ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Dezembro;
6) Desenho R06 - Planta de projectos e acções;
b) Programa, contendo as disposições indicativas sobre a execução das intervenções previstas, bem como sobre os meios de financiamento das mesmas.