Artigo 198.º
EM VIGORObjectivos
Os objectivos de intervenção para a SUOPG 16 são os seguintes:
a) Manutenção e requalificação da Mata do INATEL;
b) Reforço e requalificação dos percursos pedonais e ciclável de articulação do Parque Urbano com a Mata e os acessos à praia;
c) Protecção e requalificação da ribeira e das suas margens.
SUBSECÇÃO I
Qualificação do solo e zonamento