Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 118.º

EM VIGOR
Âmbito A área abrangida pela SUOPG 6 encontra-se abrangida, em parte, pela zona de acesso controlado e integra as infra-estruturas de circulação rodoviária existentes e propostas e as infra-estruturas de circulação pedonal e mista, assinaladas na planta de zonamento.