Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 57.º

EM VIGOR
Objectivos Os objectivos para a intervenção nesta SUOPG são: a) A manutenção da predominância de uso residencial; b) A manutenção da morfologia e tipologia urbanas no sentido de impedir a densificação; c) A melhoria das condições de habitabilidade; d) A requalificação do espaço público; e) O reforço e a requalificação dos equipamentos existentes; f) Valorização dos elementos com valor histórico e arquitectónico.