Artigo 133.º
EM VIGORÂmbito
As infra-estruturas de circulação e estacionamento desta classe de espaço integram as de circulação rodoviária existentes e propostas, o parque de estacionamento existente e os elementos de contínuo verde propostos.
Resolução do Conselho de Ministros 159/2003
Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades