Artigo 36.º
EM VIGOREdifícios e elementos de interesse arqueológico, histórico e arquitectónico
1 - Os edifícios e elementos de interesse arqueológico, histórico e arquitectónico são os seguintes, identificados na planta de zonamento:
a) Edifício do antigo Paço do Concelho, de origem medieval, onde está actualmente instalado o Museu Municipal;
b) Torre do Relógio, na antiga Torre de Cadeia;
c) A Casa das Munições da Bateria de Albufeira;
d) O arco da Travessa da Igreja Velha;
e) Vestígios da Igreja Velha, antiga matriz de Albufeira;
f) A Porta de Sant'Ana;
g) Telheiro da antiga lota;
h) Chaminé da Fábrica de Alfarroba;
i) Arcos da Rua dos Arcos;
j) Ruína dos moinhos no Cerro de Malpique;
l) Vestígios da muralha medieval.
2 - Estes elementos deverão ser objecto de valorização através da realização de obras de conservação e recuperação.
3 - As obras de conservação e recuperação referidas no número anterior deverão ser sempre objecto de acompanhamento arqueológico e, mesmo, sujeitas a trabalhos arqueológicos prévios no caso dos elementos situados na SUOPG 1.
4 - As obras referidas nos números anteriores devem seguir os parâmetros e especificações das SUOPG em que se integram.
SUBSECÇÃO II
Elementos e conjuntos urbanos com interesse arquitectónico e urbanístico