Artigo 16.º
EM VIGORUrbanizado de completamento da malha
1 - A subcategoria de espaço urbanizado de completamento da malha corresponde a áreas actualmente livres mas passíveis de edificação, pressupondo a construção de infra-estruturas urbanísticas e ou o loteamento das parcelas.
2 - Os parâmetros urbanísticos de cada uma das subcategorias de espaço urbanizado de completamento de malha programada encontram-se estabelecidos nas SUOPG em que se integra.