Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 17.º

EM VIGOR
Urbanizado - Alojamento turístico 1 - A subcategoria de espaço urbanizado - alojamento turístico corresponde às áreas de ocupação de alojamento turístico delimitadas na planta de zonamento. Subdividem-se os espaços existentes em: a) Alojamento turístico existente classificado; b) Alojamento turístico existente não classificado. 2 - Os parâmetros urbanísticos da subcategoria de espaço urbanizado - alojamento turístico encontram-se estabelecidos nas SUOPG em que se integra. SECÇÃO II Estrutura ecológica urbana