Artigo 201.º
EM VIGOREspaços de protecção
1 - A subcategoria de espaços de protecção, da categoria de estrutura ecológica urbana, integra os espaços verdes de protecção correspondentes à Mata do INATEL.
2 - Estes espaços verdes de protecção deverão ser objecto de projecto de valorização e protecção com vista à manutenção do coberto vegetal existente (mata atlântica), integrando os percursos pedonais e ciciáveis de atravessamento e o equipamento de apoio ao lazer proposto.