Artigo 82.º
EM VIGORProgramas de intervenção
1 - Tendo em vista a valorização do espaço público no seu conjunto, devem ser elaborados os seguintes programas de intervenção:
a) Esplanada do Dr. Frutuoso da Silva (com prolongamento até ao Largo do Rossio, até ao fim da Rua de Latino Coelho);
b) Restante espaço pedonal e misto, incluindo os adros das igrejas;
c) Recuperação de edifício e instalação de equipamento cultural.
2 - Os projectos referidos no número anterior devem seguir as seguintes orientações programáticas de desenho urbano:
a) Esplanada do Dr. Frutuoso da Silva (com prolongamento até ao Largo do Rossio, até ao fim da Rua de Latino Coelho) - percurso pavimentado utilizando pedra natural ou artificial que garanta resistência ao desgaste causado pelo uso intenso, com desenho de pavimento que deve diferenciar as diversas funções (restauração, actividades culturais e estada) e ainda integrar o sistema de drenagem superficial. Recuperação do gradeamento existente;
b) Restante espaço pedonal e misto, incluindo os adros das igrejas:
Zona pavimentada cujo desenho faz a distinção entre os usos pedonal e viário e a integração da drenagem superficial, utilizando pedra natural ou artificial que assegure resistência ao desgaste provocado pelo uso intenso;
A vegetação arbórea a propor deverá assegurar o ensombramento ao longo da Rua de Miguel Bombarda e da Rua do 1.º de Dezembro, proporcionando melhores condições de conforto climático nestes percursos;
c) Espaço verde de lazer junto ao Passeio do Dr. Frutuoso da Silva:
Criação de um local de estada ensombrado por um estrato arbóreo com espécies adaptadas ao clima da região. Associados às esplanadas, deverão existir espaços verdes de enquadramento cujo plano de plantação deverá privilegiar a utilização de espécies mediterrânicas;
Tratando-se de um espaço de ligação entre a Rua de Miguel Bombarda e a Rua de Bernardino Sousa, o pavimento deverá ser de pedra natural ou artificial, resistente ao desgaste pelo uso pedonal intenso;
O mobiliário urbano a instalar deverá apresentar consonância em termos de design com o equipamento das esplanadas, devendo ainda apresentar resistência ao vandalismo;
d) Recuperação de edifício e instalação de equipamento cultural - aproveitamento do logradouro do edifício para espaço verde de utilização pública, funcionando como pátio pavimentado, esplanada ou zona de estada associada ao equipamento cultural proposto. Manutenção e valorização da mancha verde existente.
SUBSECÇÃO I
Qualificação do solo e zonamento