Artigo 30.º
EM VIGORCritérios de localização
1 - Os espaços para a indicação dos EAL são os indicados na planta de zonamento.
2 - Dentro desses espaços, poderão ser definidas implantações alternativas, desde que não excedam o número máximo de EAL propostos para cada espaço, não comprometam o equilíbrio natural e paisagístico da área onde se inserem e tenham acesso por percursos pedonais existentes e ou previstos, conforme indicado na planta de zonamento.