Artigo 199.º
EM VIGORCategoria e subcategorias
A SUOPG 16 integra as categorias de espaço urbanizado e de estrutura ecológica urbana e as seguintes subcategorias de espaço, delimitadas na planta de zonamento:
a) Espaço urbanizado consolidado;
b) Espaços de protecção;
c) Estrutura verde secundária.