Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 165.º

EM VIGOR
Categorias e subcategorias A SUOPG 12 integra a categoria de espaço de estrutura ecológica urbana, subcategoria de espaços de protecção, delimitada na planta de zonamento e correspondente às arribas, a área de infra-estrutura portuária e infra-estruturas de circulação pedonal.
☆ Guardar
Diário da República ↗