Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 60.º

EM VIGOR
Categoria e subcategorias de espaço A SUOPG 1 integra as categorias de espaço urbanizado e estrutura ecológica urbana e as seguintes subcategorias de espaço, delimitadas na planta de zonamento: a) Urbanizado consolidado; b) Urbanizado - alojamento turístico; c) Estrutura verde secundária.