Artigo 97.º
EM VIGORÂmbito
1 - A área abrangida pela SUOPG 4 encontra-se abrangida pela zona de acesso controlado e integra as infra-estruturas de circulação pedonal e mista assinaladas na planta de zonamento.
2 - As infra-estruturas de circulação pedonal correspondem às Ruas da Liberdade e dos Arcos e a um troço da Rua de 5 de Outubro. As infra-estruturas de circulação mista correspondem a um troço da Rua de 5 de Outubro, à Rua de João de Deus, à Rua da Igreja Nova, à Travessa de 5 de Outubro e a um troço da Avenida da Liberdade.