Artigo 176.º
EM VIGORObjectivos
Os objectivos de intervenção para a SUOPG 14 são os seguintes:
a) Ordenamento dos espaços actualmente não ocupados;
b) Remodelação da estrutura viária, com a criação de novas vias;
c) Contenção da densificação populacional e residencial do tecido consolidado;
d) Criação de um parque de estacionamento;
e) Reforço da componente verde urbano;
f) Avaliação da viabilidade de manutenção/demolição das edificações existentes dentro da faixa de risco máximo das arribas.
SUBSECÇÃO I
Qualificação do solo e zonamento