Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 136.º

EM VIGOR
Categorias e subcategorias A SUOPG 9 integra as categorias de espaço urbanizado e as seguintes subcategorias de espaço, delimitadas na planta de zonamento: a) Urbanizado consolidado; b) Urbanizado de renovação; c) Urbanizado - alojamento turístico.