Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 28.º

EM VIGOR
Especificações 1 - As áreas de apoio ao lazer balnear existentes na área de intervenção do Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira são a esplanada do Hotel Sol e Mar e a esplanada do INATEL, conforme indicado na planta de zonamento. 2 - Estas áreas deverão integrar equipamentos de apoio ao lazer e outras estruturas destinadas ao apoio balnear. 3 - Estas áreas podem ser objecto de acções de conservação, beneficiação e requalificação do espaço público tendo como objectivo a melhoria das suas condições de utilização como espaço de permanência, lazer, animação turística e acesso à praia. 4 - Os parâmetros de intervenção nas áreas de apoio ao lazer balnear encontram-se estabelecidos em cada SUOPG. SUBSECÇÃO II Equipamento de apoio ao lazer