Artigo 174.º
EM VIGORÂmbito
As infra-estruturas de circulação e de estacionamento da SUOPG 13 integram as infra-estruturas de circulação rodoviária e mista.
Resolução do Conselho de Ministros 159/2003
Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades