Artigo 108.º
EM VIGOREspecificações
Os elementos e conjuntos de interesse urbanístico e arquitectónico estão sujeitos ao disposto nos artigos 37.º a 46.º do presente Regulamento.
SUBSECÇÃO IV
Infra-estruturas de circulação e estacionamento
Resolução do Conselho de Ministros 159/2003
Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades