Artigo 19.º
EM VIGORNormas gerais de concepção
Como princípios gerais de concepção, devem ser respeitados os seguintes aspectos nos espaços verdes onde se realizem acções de valorização:
a) Utilização de vegetação adaptada a condições de maior secura de solo e ar e de menores necessidades hídricas, o que permite a utilização de um regime de rega reduzido, sendo também mais reduzidos os consumos de nutrientes;
b) As regas necessárias deverão ser feitas na menor quantidade possível e por métodos bem dimensionados de poupança de água (aspersão, gota-a-gota ou rega enterrada);
c) Utilização dominante de espécies herbáceas e arbustivas da flora autóctone e espécies arbóreas autóctones ou tradicionais na paisagem vegetal e bem adaptadas às condições edafo-climáticas locais;
d) Respeito pelo solo arável existente no local de intervenção, nomeadamente em termos de nutrientes, tentando a sua melhoria por introdução de adubos orgânicos, por oposição à importação pura e simples de terra vegetal proveniente de outro local onde a sua remoção poderá causar impactes ambientais significativos;
e) Desenvolver o desenho microclimático por forma a maximizar todo o potencial que estruturas vegetais e construídas, de ensobramento e de água (esta, se possível, sempre em movimento, mesmo que aparente) têm para esta função, contribuindo assim para a redução de consumos energéticos de refrigeração estival e aquecimento no Inverno;
f) Sempre que possível, uso de energias alternativas e elementos de baixos consumos energéticos e materiais reciclados em pavimentos, equipamentos e mobiliários de uso exterior;
g) Desenvolver o desenho antivandalismo, nomeadamente ao nível do mobiliário, equipamento e iluminação;
h) Evitar o excesso de construção civil nos espaços verdes; nos espaços a criar, deverão ser ponderadas as proporções entre áreas permeáveis, impermeáveis e semipermeáveis, consoante as necessidades de pisoteio ou capacidade de carga;
i) Sempre que possível ou aconselhável, dotar o espaço de valências didácticas, nomeadamente com a incorporação de leitores de paisagem e de sinalética formativa, funcional e didáctica.