Artigo 68.º
EM VIGORProgramas de intervenção
1 - Tendo como objectivo a valorização dos espaços públicos no seu conjunto, devem ser elaborados os seguintes programas de intervenção:
a) Remodelação da Praça do Engenheiro Duarte Pacheco, integrando ou articulando com os espaços pedonais envolventes;
b) Remodelação da Avenida de 25 de Abril;
c) Remodelação da Praça dos Pescadores/Cais Herculano.
2 - O projecto ou projectos resultantes do número anterior devem seguir as seguintes orientações programáticas de desenho urbano:
a) Remodelação da Praça do Engenheiro Duarte Pacheco:
Praça pavimentada utilizando pedra natural ou artificial que garanta resistência ao desgaste causado pelo uso intenso, com desenho de pavimento que deve diferenciar as diversas funções existentes e previstas (comércio, restauração, actividades culturais, estada e corredor de emergência) e ainda integrar o sistema de drenagem superficial;
Criação de um espaço aprazível que fomente a estada, através da introdução de notas de frescura tais como elementos de água dinâmicos e um estrato arbóreo bem consolidado, utilizando preferencialmente espécies adaptadas ao clima da região;
O mobiliário urbano a utilizar deverá ser de desenho contemporâneo e depurado, permitir uma estada confortável e a apreciação da praça no seu todo, não criando obstáculos visuais e de circulação. Quanto à iluminação, esta deve ter em consideração o intenso uso nocturno do espaço. Estes elementos deverão apresentar resistência ao vandalismo;
b) Remodelação da Avenida de 25 de Abril - tratando-se de um espaço misto, deve utilizar-se o desenho de pavimento para fazer a distinção de funções entre o viário e o pedonal, privilegiando este último, e integrar o sistema de drenagem superficial. Os materiais a utilizar deverão ser idênticos aos da Praça do Engenheiro Duarte Pacheco para manter uma ligação visual com esta, o mesmo se propondo em relação à vegetação e mobiliário urbano a aplicar;
c) Remodelação da Praça dos Pescadores/Cais Herculano - zona pedonal de circulação intensa e de confluência de acessos, deverá manter a mesma leitura que os espaços anteriores mas criando uma abertura no tecido urbano, que deverá utilizar-se como praça urbana estruturada por elementos de água e vegetação, como forma de dotar o espaço de interesse plástico e conforto microclimático. Pela sua dimensão e localização, este espaço deverá ter um carácter polivalente. O arranjo deste espaço deve articular-se com o tratamento da arriba adjacente, integrando o meio mecânico de elevação proposto, bem como a estação elevatória de esgoto existente.
SUBSECÇÃO I
Plano de pormenor da Praça dos Pescadores/Cais Herculano