Artigo 37.º
EM VIGORÂmbito
1 - Os elementos e conjuntos urbanos com interesse arquitectónico e urbanístico encontram-se assinalados na planta de zonamento.
2 - As regras para a realização de obras e alteração de usos nestes espaços são as definidas no âmbito das SUOPG em que se integram, bem como no disposto da presente subsecção.