Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 27.º

EM VIGOR
Âmbito As áreas de apoio ao lazer balnear são constituídas por plataformas artificializadas localizadas sobre a arriba e com acesso directo à praia, destinadas preferencialmente à estada, lazer e actividades complementares ao uso balnear.
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