Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 162.º

EM VIGOR
Âmbito As infra-estruturas de circulação e de estacionamento correspondem na SUOPG 11 às infra-estruturas de circulação rodoviária existentes, às infra-estruturas de circulação pedonal e mista e ao parque de estacionamento propostos.
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