Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 124.º

EM VIGOR
Cultural 1 - Os edifícios e elementos de interesse arqueológico, histórico e arquitectónico integrantes desta SUOPG são as ruínas dos moinhos do Cerro de Malpique, delimitadas na planta de zonamento, que integram o espaço verde de lazer. 2 - Para além do disposto no artigo 36.º do presente Regulamento, estes elementos devem ser reconstruídos segundo as suas características e funções originais e adaptados a uma função de carácter cultural. SUBSECÇÃO III Infra-estruturas de circulação e estacionamento