Artigo 12.º
EM VIGORSubcategorias
A categoria de espaço urbanizado corresponde aos espaços construídos e infra-estruturados que integram o tecido urbano da área de intervenção e subdivide-se nas seguintes subcategorias delimitadas na planta de zonamento:
Subcategoria I - Urbanizado consolidado;
Subcategoria II - Urbanizado de reconversão;
Subcategoria III - Urbanizado de renovação;
Subcategoria IV - Urbanizado de completamento da malha;
Subcategoria V - Urbanizado - alojamento turístico.