Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 168.º

EM VIGOR
Porto de abrigo A área abrangida pela infra-estrutura do porto de abrigo deverá ser objecto de um estudo específico de reordenamento da área portuária que equacione o conteúdo programático desta área e a respectiva implantação. SECÇÃO XIII SUOPG 13 - Bairro dos Pescadores
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