Artigo 63.º
EM VIGOREstrutura verde secundária
1 - Nesta SUOPG, a subcategoria da estrutura verde secundária corresponde aos espaços verdes de enquadramento, conforme delimitação na planta de zonamento.
2 - É proibida a alteração dos elementos verdes existentes nos logradouros privados, excepto quando vise a sua beneficiação.
SUBSECÇÃO II
Equipamentos colectivos