Artigo 169.º
EM VIGORObjectivos
Os objectivos de intervenção para a SUOPG 13 são os seguintes:
a) Manutenção das características urbanísticas e arquitectónicas da zona;
b) Conter a densificação populacional e residencial;
c) Melhoria das condições de circulação.
SUBSECÇÃO I
Qualificação do solo e zonamento