Artigo 41.º
EM VIGORConteúdo material
Os planos sectoriais estabelecem, nomeadamente:
a) As opções sectoriais e os objetivos a alcançar no quadro das diretrizes regionais e locais aplicáveis;
b) As ações de concretização dos objetivos sectoriais estabelecidos;
c) A expressão territorial da política sectorial definida;
d) A articulação da política sectorial com a disciplina consagrada nos demais instrumentos de gestão territorial aplicáveis.