Artigo 14.º
EM VIGORIdentificação dos recursos territoriais
Os instrumentos de gestão territorial identificam:
a) As áreas afetas à defesa nacional, à segurança e à proteção civil;
b) Os recursos e valores naturais;
c) As áreas agrícolas e florestais;
d) A estrutura ecológica;
e) O património arquitetónico e arqueológico e as respetivas áreas de proteção;
f) As redes de acessibilidades;
g) As redes de infraestruturas e equipamentos coletivos;
h) O sistema urbano;
i) A localização e a distribuição das atividades económicas.