Artigo 101.º
EM VIGOR(Trabalho por turnos)
1 - A realização de trabalho por turnos depende de autorização da Direcção-Geral da Previdência.
2 - Só poderá ser autorizada a prestação de trabalho por turnos nos serviços que tenham de estar assegurados para além do horário normal de funcionamento da instituição ou que, pela sua natureza, o imponham.
3 - O horário de cada turno será de seis horas consecutivas.
4 - Os turnos serão obrigatoriamente rotativos, por períodos a fixar pela direcção, ouvidos os trabalhadores dos serviços em causa.