Diploma · Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial./Anexo · Republicação do capítulo IV do título II do livro II do Código Civil/Capítulo IV · Locação/Secção VII · Arrendamento de prédios urbanos/Subsecção V · Subarrendamento/

Artigo 1089.º — Caducidade

EM VIGOR

O subarrendamento caduca com a extinção, por qualquer causa, do contrato de arrendamento, sem prejuízo da responsabilidade do sublocador para com o sublocatário, quando o motivo da extinção lhe seja imputável.

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