Artigo 41.º
EM VIGOR(Graduação dos candidatos para efeitos de nomeação para a categoria de técnico verificador tributário de 2.ª classe)
1 - A nomeação para a categoria de técnico verificador tributário de 2.ª classe, nos termos previstos na parte final da alínea c) do n.º 1 do artigo 39.º, será efectuada segundo graduação estabelecida em função dos seguintes factores:
a) Nota da prova final a realizar após o estágio;
b) Informação referente ao estágio propriamente dito.
2 - A classificação final para efeitos de graduação a que se refere o número anterior será a média aritmética dos factores a) e b), sendo excluídos os candidatos com média geral inferior a 10 valores e os que obtenham nota inferior a 10 na prova final, independentemente da média geral.
SUBSECÇÃO III
Pessoal técnico judicial