Artigo 212.º
EM VIGORAltura de um edifício
É a diferença entre a cota mais alta do edifício referenciada ao beirado, cornija ou capeamento das guardas do terraço, conforme o caso, e a cota da via pública na zona fronteira ao seu acesso principal.
Resolução do Conselho de Ministros 92/99
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo