Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 180.º

EM VIGOR
Objectivo Pretende-se com este estudo conjugar os diversos meios de transporte terrestre, potenciando as suas relações com vista, por um lado, a uma mais racional exploração dos recursos e, por outro, à prestação de um melhor nível de serviços, compatibilizando a função transporte com as funções comércio e serviços, que se admite poderem coexistir naquele local, e ainda com áreas públicas para estacionamento, recreio e lazer.