Artigo 143.º
EM VIGORCaracterização
Trata-se de uma área com uma estrutura urbana caótica, deficientemente infra-estruturada, onde coexistem edifícios com diversas tipologias e volumetrias, alguns deles com deficientes condições de habitabilidade.
Resolução do Conselho de Ministros 92/99
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo