Artigo 120.º
EM VIGORReservatórios e centrais elevatórias
As zonas de protecção sanitária dos reservatórios e das centrais elevatórias correspondem a uma faixa envolvente non aedificandi com 15 m, vedado e de acesso condicionado.
Rede de saneamento
Resolução do Conselho de Ministros 92/99
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo