Artigo 93.º
EM VIGORCaracterização
1 - A rede rodoviária nacional na área do PUC integra o IC 1, o IP 9 e o acesso rodoviário ao porto de mar e encontra-se incluída no plano rodoviário nacional.
2 - A rede interconcelhia é constituída pelas estradas nacionais EN 13, EN 202, EN 203, EN 302 e EN 13-3, que, por se considerarem os principais eixos viários de ligação aos concelhos vizinhos, deverão assumir características particulares na sua gestão de modo a assegurar um bom nível de serviços.
3 - As restantes vias foram agrupadas por ordem decrescente da sua importância funcional, integrando os sistemas primário, secundário e terciário.