Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 210.º

EM VIGOR
Índice volumétrico É o quociente entre o volume bruto de construção (V), excluindo as caves, sem prejuízo do disposto no artigo 21.º, e a superfície do terreno que serve de base à operação (St). iv =< (V/St)