Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 165.º

EM VIGOR
Objectivo Tendo em vista a reabilitação desta área, a mesma deverá ser objecto de um estudo que defina, entre outros aspectos, as regras que minimizem o impacte das novas edificações, adequando-as convenientemente à topografia do terreno e à sua relação com a envolvente.