Artigo 170.º
EM VIGORCaracterização
Trata-se de uma área degradada, deficientemente infra-estruturada, sem estrutura urbana, encontrando-se ocupada com edificações predominantemente de um e dois pisos, com deficientes condições de habitabilidade.
Resolução do Conselho de Ministros 92/99
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo