Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 155.º

EM VIGOR
Caracterização Trata-se de um núcleo antigo, onde se encontram alguns bons exemplares arquitectónicos, apresentando uma estrutura urbana consolidada, com carências ao nível das infra-estruturas, onde predominam edifícios de habitação com dois e três pisos, alguns deles com condições deficientes de habitabilidade.