Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 86.º

EM VIGOR
Caracterização O Centro Histórico de Viana do Castelo caracteriza-se pela sua exemplar estrutura urbana, que tem como cerne o actual núcleo medieval, onde se localizam os imóveis mais relevantes, dotado de razoáveis infra-estruturas, constituído por edifícios com cérceas, volumetrias e tipologias muito variáveis, ocupados com múltiplas funções nomeadamente, habitação comércio e serviços.