Artigo 69.º
EM VIGORBiótopos - Projecto CORINE
1 - São a inventariação sobre a informação do estado do ambiente e dos recursos naturais, no âmbito da política comunitária sobre o ambiente, e encontram-se identificados no carta dos espaços naturais do PDM.
2 - Todas as acções a levar a efeito em áreas integradas nos biótopos não podem ser susceptíveis de prejudicar o equilíbrio ambiental.