Artigo 152.º
EM VIGORCaracterização
O Centro Histórico caracteriza-se pela sua exemplar estrutura urbana e tem como cerne o actual núcleo medieval, onde se localizam os imóveis de melhor qualidade arquitectónica, é dotado de razoáveis infra-estruturas e é constituído por edifícios com cérceas, volumetrias e tipologias muito variáveis, ocupados com múltiplas funções, nomeadamente habitação, comércio e serviços.