Artigo 193.º
EM VIGOREdificabilidade
Qualquer pretensão para esta área deverá ser fundamentada em estudos parcelares, desenvolvidos com base no estudo já elaborado para o local.
UE 13 - estudo para a área do Matinho, na Meadela
Resolução do Conselho de Ministros 92/99
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo